A Bolsa de Negócios Imobiliários do Rio de Janeiro (BniRJ) estabelece neste Termo de Uso e Política de Privacidade as condições para utilização do seu Aplicativo por meio das quais o Usuário poderá acessar os conteúdos operacionais e institucionais, tais como textos, imagens, apresentações, áudios e vídeos disponibilizados no mesmo.

1. Definições:

1.1 Internet: meio através do qual o Usuário acessa os conteúdos operacionais e institucionais disponibilizados no Aplicativo da Bolsa de Negócios Imobiliários do Rio de Janeiro - BniRJ.

1.2 Aplicativo: local virtual onde estão disponibilizados ao usuário os conteúdos operacionais e institucionais da Bolsa de Negócios Imobiliários do Rio de Janeiro - BniRJ.

1.3 Usuário: toda pessoa física que acessar o Aplicativo.

1.4 Informação Pessoal: são informações fornecidas espontaneamente pelo Usuário e que o identificam, incluindo, por exemplo, seu nome completo, endereço, telefone e endereço de e-mail. 

2.  Termos de Uso:

2.1 Todas as informações constantes no Aplicativo da Bolsa de Negócios Imobiliários do Rio de Janeiro - BniRJ, incluindo mas não limitado aos textos, fotografias, desenhos, imagens, vídeos, material audiovisual, estão protegidos pela Constituição Federal e pela Lei de Direitos Autorais (Lei Federal n.º 9.610, de 19.02.98) e só poderão ser reproduzidas mediante autorização expressa da Bolsa de Negócios Imobiliários do Rio de Janeiro - BniRJ.

2.2 Qualquer direito autoral e outros direitos de propriedade intelectual contidos no Aplicativo são de propriedade da BniRJ ou foram a ela licenciados ou cedidos pelos seus proprietários para que pudessem ser reproduzidos no Aplicativo da Bolsa de Negócios Imobiliários do Rio de Janeiro - BniRJ.

2.3 Pertencem à Bolsa de Negócios Imobiliários do Rio de Janeiro - BniRJ: (i) todo e qualquer software ou funcionalidade empregado pela BniRJ referente ao Aplicativo; (ii) a identidade visual do Aplicativo (incluindo o projeto de arte gráfico- visual de quaisquer de suas páginas); (iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no Aplicativo; e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela BniRJ, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser reproduzidos, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.

2.4 As informações operacionais e institucionais publicadas no Aplicativo da BniRJ são destinadas ao público geral.

2.5 É terminantemente proibida: 

2.5.1 A reprodução, tradução, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial ou não comercial, dos conteúdos deste Aplicativo, sem prévia autorização por escrito da BniRJ. 

2.5.2 A cópia total ou parcial das bases de dados contidas no Aplicativo da BniRJ.

2.5.3. A reprodução ou imitação, total ou parcial, com ou sem acréscimo, das marcas, emblemas, figuras, símbolos, gravuras, logotipos ou qualquer outro signo distintivo contido neste Aplicativo.

3. Política de Privacidade de dados do Usuário:

3.1 A presente Política de Privacidade se aplica à obtenção, uso, guarda e revelação de Informações Pessoais fornecidas pelos Usuários no Aplicativo da Bolsa de Negócios Imobiliários do Rio de Janeiro - BniRJ.

3.2 O objetivo da BniRJ ao obter os dados pessoais dos Usuários visa tão somente:

3.2.1 Atender as solicitações dos Usuários, sanar as suas dúvidas e retornar os contatos, dentro das possibilidades da BniRJ e

3.2.2 Traçar o perfil dos Usuários para aperfeiçoamento dos serviços a estes prestados.

3.3 Não obstante o exposto no item acima, a BniRJ se reserva ao direito de gerar informações estatísticas e genéricas sobre o comportamento dos Usuários no Aplicativo e declara que os números de visitação do Aplicativo são contabilizados, podendo ser livremente divulgados. 

3.4 A BniRJnão divulgará ou repassará a terceiros qualquer Informação Pessoal dos Usuários, exceto quando (i) houver autorização expressa pelo Usuário; (ii) por força de lei; ou (iii) ordem judicial ou administrativa emanada pela Autoridade Pública.

3.5 O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que estará sujeito às penalidades legais caso envolva terceiros alheios a relação BniRJ-Usuário.

3.6 O Usuário declara estar ciente e concordar com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário nos termos acima estabelecidos.

4. Links de Terceiros

4.1 O Aplicativo poderá conter links para website(s) de terceiros. O Usuário reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).

5.Tolerância

5.1 Eventual tolerância ao descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

6. Alterações

6.1 A Bolsa de Negócios Imobiliários do Rio de Janeiro - BniRJ, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior de qualquer Usuário ou terceiros, poderá: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Aplicativo e (ii) remover, alterar e/ou atualizar o Aplicativo no todo ou em parte bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termo de Uso e Política de Privacidade.

6.2 Qualquer alteração e/ou atualização deste Termo de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Aplicativo e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.